Vendruscolo Jordão
COMO SABER SE TENHO DIREITO AO INDULTO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE EM 2023?
O indulto é regulamentado pelo artigo 84, XII, da Constituição Federal e significa o perdão da pena, que é concedido pelo Presidente da...
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Vendruscolo Jordão
- 30 de jan.
- 1 min
POSSO FILMAR UMA ABORDAGEM POLICIAL?
De início, adiantamos: a resposta é positiva. Em um mundo cada vez mais conectado, o direito de filmar abordagens policiais se tornou uma...
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Vendruscolo Jordão
- 24 de jan.
- 2 min
POLICIAL QUE LÊ MENSAGENS NA TELA BLOQUEADA DO CELULAR VIOLA O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES
Com esse entendimento, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no julgamento do AgRg no AREsp n. 2.340.362/MG, ocorrido em 08/08/2023,...
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Vendruscolo Jordão
- 17 de jan.
- 1 min
TODO PRESO TEM DIREITO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
De acordo com a legislação brasileira, todo preso tem o direito a uma audiência de custódia. Essa audiência é fundamental e visa garantir...
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Vendruscolo Jordão
- 15 de jan.
- 2 min
LEI N. 14.811/2024: TIPIFICA O CRIME DE BULLYING E CYBERBULLYING E TRAZ OUTRAS ALTERAÇÕES PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nesta segunda-feira (15/01/24), foi publicada a Lei n. 14.811/2024, que incluiu no Código Penal (CP) os delitos de bullying e...
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Vendruscolo Jordão
- 15 de jan.
- 2 min
DIREITO AO SILÊNCIO: OU FALA TUDO OU NÃO FALA NADA?
No post anterior, falamos sobre o direito do investigado ou réu de permanecer em silêncio. Comentamos que, inclusive, a pessoa tem o...
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Vendruscolo Jordão
- 14 de jan.
- 1 min
O DIREITO DE FICAR EM SILÊNCIO
Você já ouviu falar no direito de permanecer em silêncio? É um princípio fundamental em situações legais que todo indivíduo pode exercer....
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Vendruscolo Jordão
- 28 de jul. de 2021
- 2 min
Você conhece o crime militar de desafio para duelo?
No dia 24 de julho, foi noticiado que dois policiais militares foram presos em flagrante, em Juazeiro do Norte/CE, por se desafiarem para...
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Vendruscolo Jordão
- 28 de jul. de 2021
- 2 min
Violência psicológica contra mulher é crime!
A Lei nº 14.188/2021, de 28 de julho de 2021, incluiu o artigo 147-B no Código Penal, para definir como crime a violência psicológica...
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