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Vendruscolo Jordão

PARÂMETROS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO QUE DESCRIMINALIZOU A MACONHA PARA USO PESSOAL. O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Como comentamos no post anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão pela descriminalização da maconha para uso pessoal. A...

Vendruscolo Jordão

A MACONHA FOI LEGALIZADA NO BRASIL?

O questionamento acima tomou conta do dia de ontem (25/06/2024), diante das notícias sobre a finalização dos votos pelos Ministros do...

Vendruscolo Jordão

COMO SABER SE TENHO DIREITO AO INDULTO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE EM 2023?

O indulto é regulamentado pelo artigo 84, XII, da Constituição Federal e significa o perdão da pena, que é concedido pelo Presidente da...

Vendruscolo Jordão

POSSO FILMAR UMA ABORDAGEM POLICIAL?

De início, adiantamos: a resposta é positiva. Em um mundo cada vez mais conectado, o direito de filmar abordagens policiais se tornou uma...

Vendruscolo Jordão

POLICIAL QUE LÊ MENSAGENS NA TELA BLOQUEADA DO CELULAR VIOLA O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

Com esse entendimento, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no julgamento do AgRg no AREsp n. 2.340.362/MG, ocorrido em 08/08/2023,...

Vendruscolo Jordão

TODO PRESO TEM DIREITO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

De acordo com a legislação brasileira, todo preso tem o direito a uma audiência de custódia. Essa audiência é fundamental e visa garantir...

Vendruscolo Jordão

LEI N. 14.811/2024: TIPIFICA O CRIME DE BULLYING E CYBERBULLYING E TRAZ OUTRAS ALTERAÇÕES PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nesta segunda-feira (15/01/24), foi publicada a Lei n. 14.811/2024, que incluiu no Código Penal (CP) os delitos de bullying e...

Vendruscolo Jordão

DIREITO AO SILÊNCIO: OU FALA TUDO OU NÃO FALA NADA?

No post anterior, falamos sobre o direito do investigado ou réu de permanecer em silêncio. Comentamos que, inclusive, a pessoa tem o...

Vendruscolo Jordão

O DIREITO DE FICAR EM SILÊNCIO

Você já ouviu falar no direito de permanecer em silêncio? É um princípio fundamental em situações legais que todo indivíduo pode exercer....