De acordo com a legislação brasileira, todo preso tem o direito a uma audiência de custódia.
Essa audiência é fundamental e visa garantir a análise da legalidade e necessidade da prisão, além de assegurar os direitos fundamentais do detido.
Após a prisão, a lei prevê que o preso seja levado perante o juiz dentro de um prazo de até 24 horas.
O juiz, então, irá avaliar diversos aspectos, incluindo a legalidade da prisão, a existência de elementos que justifiquem a conversão em prisão preventiva (quando se tratar de prisão em flagrante) e as condições em que o detido se encontra.
Além disso, é uma oportunidade para o preso ser ouvido pelo juiz, relatar eventuais abusos ou maus-tratos durante a prisão.
A audiência de custódia busca assegurar que as prisões sejam feitas de acordo com as normas legais e respeitando os direitos humanos. Ela é parte fundamental do sistema de justiça criminal para garantir a proteção dos direitos dos detidos e prevenir prisões arbitrárias.
