
De início, adiantamos: a resposta é positiva.
Em um mundo cada vez mais conectado, o direito de filmar abordagens policiais se tornou uma ferramenta fundamental para a transparência e a prestação de contas da atividade da polícia. Vamos entender por qual motivo esse direito é tão relevante.
Transparência e Responsabilidade:
Filmar operações policiais é um meio de assegurar que as ações das autoridades sejam transparentes e responsáveis. Isso ajuda a prevenir abusos e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Registros Documentados:
A filmagem de operações policiais fornece registros documentados dos eventos, que podem ser usados como evidência em caso de irregularidades ou disputas legais.
Amparo Legal:
No Brasil, a Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão e à informação. Isso inclui o direito de registrar, fotografar e filmar eventos públicos, incluindo ações policiais.
Vale lembrar, ainda, que o princípio da legalidade, também inserido na Constituição Federal, prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", e não existe proibição, na legislação, para que uma pessoa registre fatos em vias públicas.
Ou seja, filmar abordagem policial não é proibido. Pelo contrário, o ato deve ser estimulado tanto pela população quanto pelos próprios policiais. A filmagem, para além de servir de prova para eventual absolvição ou condenação, serve também para demonstrar que a atuação da polícia seguiu os parâmetros legais [1].
e porque fala que vai tomar medidas legais sobre a gravaçao se ver ela nas redes sociais essa iniciativa dos policias deveria ser conciderado abuso de autoridade ja que eles tentao pular por cima do direito do cidadao pra satisfacao propria essas leis do brasil sao muito estranhas
Se é permitido então porque a polícia ameaça prender quem está filmando?