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POSSO FILMAR UMA ABORDAGEM POLICIAL?




De início, adiantamos: a resposta é positiva.


Em um mundo cada vez mais conectado, o direito de filmar abordagens policiais se tornou uma ferramenta fundamental para a transparência e a prestação de contas da atividade da polícia. Vamos entender por qual motivo esse direito é tão relevante.


Transparência e Responsabilidade:


Filmar operações policiais é um meio de assegurar que as ações das autoridades sejam transparentes e responsáveis. Isso ajuda a prevenir abusos e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.


Registros Documentados:


A filmagem de operações policiais fornece registros documentados dos eventos, que podem ser usados como evidência em caso de irregularidades ou disputas legais.


Amparo Legal:


No Brasil, a Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão e à informação. Isso inclui o direito de registrar, fotografar e filmar eventos públicos, incluindo ações policiais.

Vale lembrar, ainda, que o princípio da legalidade, também inserido na Constituição Federal, prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", e não existe proibição, na legislação, para que uma pessoa registre fatos em vias públicas.



Ou seja, filmar abordagem policial não é proibido. Pelo contrário, o ato deve ser estimulado tanto pela população quanto pelos próprios policiais. A filmagem, para além de servir de prova para eventual absolvição ou condenação, serve também para demonstrar que a atuação da polícia seguiu os parâmetros legais [1].


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1 Comment


Josias Silva
Josias Silva
Jun 08

Se é permitido então porque a polícia ameaça prender quem está filmando?

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Textura Vendruscolo Jordão Advocacia Penal

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