top of page

"PRINT SCREEN" vale como prova no processo criminal?




Quando nos deparamos com fatos ocorridos na internet, por intermédio de aplicativos de redes sociais, e-mail, dentre outros, a primeira intenção é sempre fazer um “print screen” do conteúdo, caso seja preciso utiliza-lo posteriormente.


Mas, será que essa simples captura da tela (print screen) é suficiente para servir de prova para condenações em processos criminais?


Cada vez mais o mero “Print Screen” não vem sendo aceito como comprovação do fato em ações penais, pois é volátil, facilmente adulterável, sem autenticidade e por não ser possível garantir a preservação da cadeia de custódia da prova, que é, em linhas gerais, um conjunto de procedimentos que registram a origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e descarte de evidências, que visam a garantia da integridade, credibilidade e prestabilidade da prova, bem como o exercício do contraditório e da ampla defesa no processo.


Nesse sentido, a 6ª Turma do STJ, em março de 2021, reafirmou o entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens do aplicativo WhatsApp obtidas por meio do “print screen” por serem ilícitas.


Sobre a cadeia de custódia no âmbito digital, vale lembrar que, embora o Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 13.964/19 (pacote anticrime), não mencione os procedimentos específicos que devem ser adotados em relação às provas digitais, a norma ABNT/ISO 27037, apesar de não ter caráter cogente, pode ser útil para servir de parâmetro, já que descreve diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.


Assim, caso você necessite preservar uma prova digital, o caminho mais seguro é o registro por meio de Ata Notarial, realizada em cartório ou, ainda melhor, pelo site Verifact, que fornece serviço online de registro de provas de fatos ocorridos na internet.

246 visualizações0 comentário

Comentarios


Textura Vendruscolo Jordão Advocacia Penal

notícias

bottom of page