top of page
notícias
Buscar
Vendruscolo Jordão
1 de fev. de 20242 min de leitura
COMO SABER SE TENHO DIREITO AO INDULTO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE EM 2023?
O indulto é regulamentado pelo artigo 84, XII, da Constituição Federal e significa o perdão da pena, que é concedido pelo Presidente da...
76
Vendruscolo Jordão
30 de jan. de 20241 min de leitura
POSSO FILMAR UMA ABORDAGEM POLICIAL?
De início, adiantamos: a resposta é positiva. Em um mundo cada vez mais conectado, o direito de filmar abordagens policiais se tornou uma...
2.396
Vendruscolo Jordão
15 de jan. de 20242 min de leitura
LEI N. 14.811/2024: TIPIFICA O CRIME DE BULLYING E CYBERBULLYING E TRAZ OUTRAS ALTERAÇÕES PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nesta segunda-feira (15/01/24), foi publicada a Lei n. 14.811/2024, que incluiu no Código Penal (CP) os delitos de bullying e...
11
bottom of page